Execução. Honorários advocatícios. Valor irrisório.
Na espécie, a matéria em análise, no dizer da Min. Relatora, requer que se interpretem as regras excepcionais de auto-limitação criadas pela União para…
Leia maisMês: março 2004
Execução fiscal. Assistência judiciária gratuita. Preclusão.
A Turma afastou a preclusão recursal, determinando que o Tribunal a quo julgue o agravo de origem ao argumento de que o pedido de…
Leia maisPlano de saúde. Médicos associados. Exclusividade.
Prosseguindo o julgamento, a Seção, por maioria, desproveu o recurso ao entendimento de que médico cooperativado da Unimed não pode se associar a outro…
Leia maisProcesso administrativo disciplinar. Pena. Divergência. Relatório. Comissão.
É lícito à autoridade administrativa competente divergir e aplicar penalidade mais grave que a sugerida no relatório da comissão disciplinar. A autoridade não se…
Leia maisAposentadoria por invalidez. Poliomielite. Doença preexistente à filiação. Agravamento.
Trata-se de apelação cível interposta pelo INSS contra sentença que o condenou a implantar auxílio-doença ao autor desde o requerimento administrativo e convertê-lo em…
Leia maisE OS APOSENTADOS?
Ainda no rastro das propostas feitas pelo Executivo na Mesa Nacional de Negociações é preocupante a situação dos aposentados e pensionistas do serviço público.Afinal,…
Leia mais