Servidores Públicos e Reajuste de 10,87%
A previsão contida na Medida Provisória 1053/95, convertida na Lei 10.192/2001, segundo a qual foi assegurado aos trabalhadores o reajuste de 10,87% relativo ao…
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Wagner Legislativo 102
Segunda-feira, 08 de dezembro de 2003- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Terça-feira, 09 de dezembro de 203Decreto nº 4.910,…
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Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo INSS contra a decisão que desacolheu a alegação de prescrição para promoção da execução de sentença transitada…
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Apreciando agravo de instrumento contra decisão que, em ação objetivando a declaração de nulidade da avaliação psicológica a que foi submetido no concurso para…
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Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que negou a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita. O Juiz de primeiro grau indeferiu…
Leia maisServidor público. Plano de demissão voluntária. Reintegração.
Apreciando apelação cível contra sentença que julgara improcedente ação ordinária ajuizada por ex-servidor público objetivando sua reintegração ao cargo e função ocupados antes da…
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