Serviço militar obrigatório. Médico.
Iniciando o julgamento de agravo de instrumento contra decisão que concedera antecipação de tutela para liberar médico da prestação do serviço militar obrigatório, o…
Leia maisMês: setembro 2003
Execução de sentença. Reajuste dos 28,86%. Portaria 2.179/98 do MARE. Acordo administrativo.
Trata-se de apelação da União contra decisão que julgou improcedentes os embargos opostos à execução lhe foi movida com base em sentença prolatada em…
Leia maisConcurso público. Contratação temporária. Preterição.
Apreciando remessa ex officio de sentença que julgara procedente ação ordinária ajuizada por candidata aprovada em concurso público para professor auxiliar, objetivando sua nomeação…
Leia maisGOVERNO MANTÉM REGRAS PARA APOSENTADORIA ESPECIAL
O Governo Federal publicou Decreto nº 4.827, de 04.09.2003, que mantém as regras para conversão do tempo de serviço insalubre para fins de aposentadoria…
Leia maisSENADOR PAIM APRESENTA 13 EMENDA NA PEC DA PREVIDÊNCIA
O Senador Paulo Paim (PT/RS) apresentou 13 emendas ao projeto de Reforma da Previdência que agora tramita no Senado Federal.A convicção do Senador Paim…
Leia maisFUNÇÕES GRATIFICADAS LIVRES DO DESCONTO PREVIDENCIÁRIO
O Presidente do STJ, Min. Nilson Naves, proferiu decisão que garante aos servidores que recebem valores a título de funções gratificadas e não sofrerem…
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