Wagner Legislativo 92
Segunda-feira, 29 de setembro de 2003Decreto nº 4.847, de 25.9.2003 – Altera os Anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, XII, XIII e…
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APÓS 15 ANOS O TST COMEÇOU A ENTENDER A CONSTITUIÇÃO
Depois de anos abortando processos propostos por entidades sindicais, sempre com a incompreensível posição de que a substituição processual, apesar da clareza da Constituição,…
Leia maisCUIDADO COM O CRÉDITO COM DESCONTO EM FOLHA!
Os trabalhadores que quiserem obter o divulgado crédito mais barato, mediante desconto de parcelas na folha de pagamento, deverão concordar em comprometer, como garantia,…
Leia maisAUXILIO-ALIMENTAÇÃO SEM AUMENTO
Após o anúncio oficial (julho) de que o beneficio seria reajustado em 35% já para a folha de outubro (podendo haver novos aumentos até…
Leia maisRevisão. Precatório. Presidente. TJ
O Presidente do Tribunal de Justiça não pode, de ofício ou a requerimento das partes, corrigir o valor dos precatórios quando o critério de…
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Considera-se divida de “pequeno valor” (Constituição Federal, art. 100 , § 3º), para o efeito de cobrança de dívidas da Fazenda Pública Estadual ou…
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