Crime de Racismo: Alcance
Concluído o julgamento de habeas corpus em que se discutia o alcance da expressão “racismo”, contida no inciso XLII do art. 5º (“a prática…
Leia maisConcluído o julgamento de habeas corpus em que se discutia o alcance da expressão “racismo”, contida no inciso XLII do art. 5º (“a prática…
Leia maisEntendendo que a questão submetida à apreciação da Corte deverá ser examinada pelo juízo da execução, a Turma negou provimento a agravo regimental em…
Leia maisConsidera-se divida de “pequeno valor” (Constituição Federal, art. 100 , § 3º), para o efeito de cobrança de dívidas da Fazenda Pública Estadual ou…
Leia maisEnquanto ainda contratados sob o regime celetista, os recorridos ajuizaram reclamação contra o Banco Central, para pleitear o pagamento de gratificação originária de cláusula…
Leia maisO Sindicato tem legitimidade para propor ação civil pública, nos termos do artigo 8º, inciso III da Constituição Federal tendo em vista tratar-se de…
Leia maisA aplicação da medida provisória n. 2.180-35/2001 em questão processual, enquanto não convolada em lei, é por demais temerária. Essa temeridade repercute na insegurança…
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