1. Não está obrigado a pagar anuidade ao Conselho Regional de Contabilidade o servidor público que não possui registro em seus quadros nem diploma…
Leia maisI – O litisconsórcio ativo facultativo possibilita o ajuizamento da ação contra a União no domicílio de qualquer um dos sujeitos ativos.II – Agravo…
Leia maisSegunda-feira, 25 de agosto de 2003- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos. Terça-feira, 26 de agosto de 2003- Nenhuma…
Leia maisInconformado com o julgamento monocrático que indeferiu o pleito de averbação de tempo de trabalho urbano, foi endereçado à Primeira Turma recurso de apelação…
Leia maisA Primeira Turma reformou julgado de primeiro grau que condenou o INSS a restabelecer o pagamento da Gratificação Bienal, prevista no Decreto 1.918/37, aos…
Leia maisTrata-se de apelação cível interposta contra decisão que determinou a recomposição de contas vinculadas ao FGTS, concernente a índices expurgados. A Turma, por maioria,…
Leia mais
