Correção. Tabelas. IR. UFIR.
A sistemática de cálculo do imposto de renda traçada pela Lei n. 9.250/1995 instituiu três faixas de rendimentos a serem verificados no momento da…
Leia maisMês: agosto 2003
CDC. Serviços. Advocacia.
Não há relação de consumo nos serviços prestados por advogados, seja por incidir norma específica (Lei n. 8.906/1994), seja por não se tratar de…
Leia maisEmbargos à execução. Prazo. Fazenda Pública. Alteração por Medida Provisória.
Trata-se de apelação da União contra decisão em que o juiz prolator rejeitou liminarmente os embargos à execução apresentados após o décimo dia, por…
Leia maisBenefício previdenciário. Índices de reajuste. IGP-DI.
A Terceira Seção, por maioria, negou provimento aos embargos infringentes interpostos para fazer valer o voto vencido que determinou a utilização do IGP-DI no…
Leia maisLitigância de má-fé. Imputação ao advogado.
Trata-se de apelação interposta contra decisão que extingüiu e condenou o apelante pessoalmente, por litigância de má-fé. Alega o apelante que não é parte…
Leia maisHonorários advocatícios. Sucumbência recíproca. Compensação.
Trata-se de embargos interpostos contra acórdão que julgou procedente o pedido de aplicação da Súmula 02 deste Tribunal e improcedente o pedido de aplicação…
Leia mais