1. Ao transformar as funções de confiança integrantes do Plano de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRE) em Cargos de Direção (CD)…
Leia mais1. Estando o Sindicato devidamente registrado no MTB, tem legitimidade para atuar como representante processual. 2. Firmou-se a jurisprudência deste Tribunal no sentido de…
Leia mais1. Nos termos do artigo 2º do Decreto nº 85.645/81, “(…) a ascensão funcional consiste na elevação de servidor da categoria funcional a que…
Leia maisArt. 14, § 2º, da Lei nº 9.421, de 24/12/96. Não revogação pelo art. 15 da Lei nº 9.527/97. Vedação mantida pelo art. 5º,…
Leia maisInviável ao Poder Judiciário, principalmente em sede de ação mandamental, conceder benefício vencimental a título de isonomia, como pretendem os impetrantes (Gratificação Judiciária concedida…
Leia mais– Considerando que nos autos da Reclamação nº 1.939-0 o Supremo Tribunal Federal deferiu a medida liminar par o efeito de suspender a decisão…
Leia mais
