Concurso público. Prazo de validade. Vaga superveniente.
A 2ª Seção está examinado embargos infringentes interpostos pela UFRGS contra a decisão majoritária da Turma que determinou o enquadramento da autora-embargada como professora…
Leia maisMês: março 2003
Imposto de renda retido na fonte. Pagamento acumulado de benefício previdenciário.
Discute-se em embargos infringentes do INSS se a retenção do imposto de renda pode ser efetuada em um único mês em que se realiza…
Leia maisMulta de 40% sobre FGTS. Diferenças provenientes dos expurgos Inflacionários.
Não obstante a decisão do STF, que reconheceu o direito à correção do FGTS relativa aos índices inflacionários dos planos econômicos Bresser, Verão e…
Leia maisSúmula n. 275. O auxiliar de farmácia não pode ser responsável técnico por farmácia ou drogaria
STJ, 1ª S., 12.03.2003, Inf. 165.
Leia maisDiferença da multa de 40% do FGTS. Prescrição bienal.
O prazo prescricional para vindicar eventual diferença da multa de 40% sobre o FGTS é de dois anos, contados da extinção do contrato de…
Leia maisExtinção do Processo sem Julgamento do Mérito pela Ausência do Recolhimento de Custas. Necessidade de Prévia Intimação. Arts. 257 e 267, § 1o , do CPC.
– O não atendimento à determinação judicial, com a conseqüente paralisação do processo, somente acarretará a extinção do processo sem julgamento do mérito se…
Leia mais