Mês: março 2003

5 de março de 2003

Indenização por dano moral. Advogado ofendido por juiz em sentença.

Apreciando apelação cível contra sentença que julgara improcedente ação indenizatória de danos morais ajuizada por advogado contra a União Federal em razão de ter…

Servidor público. Aumento da jornada de trabalho. Remuneração.

A Quarta Turma, apreciando apelação contra sentença que julgara improcedente ação ordinária ajuizada por servidor público visando à complementação da sua remuneração em virtude…