Mudar o Rumo, Babá
Mudar o rumoBABÃMais de 52 milhões de brasileiros repudiaram nas urnas o governo FHC e votaram em Lula, rejeitando o modelo neoliberal que desnacionalizou…
Leia maisMês: março 2003
Aposentado que volta à atividade. Contribuição ao RGPS.
Ao apreciar apelação oposta contra sentença que julgou improcedente ação ordinária que objetivava a condenação do réu à repetição dos valores pagos desde a…
Leia maisAposentadoria de professor. Regras de transição. Emenda Constitucional 20/98.
Prosseguindo o julgamento, iniciado em 23-05-02 (v. Inf. nº 119), o Des. Antônio Albino trouxe voto-vista que fez com que o relator, Des. Brum…
Leia maisServidor público. Greve. Desconto.
A Quarta Turma, apreciando apelação contra sentença que concedera mandado de segurança impetrado por servidores públicos para obstar o desconto dos dias não-trabalhados em…
Leia maisPrecatório. Decisão de Presidente do Tribunal. Ato administrativo. Viabilidade do exame em sede de mandado de segurança. Honorários advocatícios. Natureza alimentar. Preferência na ordem dos precatórios. Pre
1. Os atos do Presidente do Tribunal nos processos de precatório, são de natureza administrativa. Como ato administrativo está sujeito ao controle pelas vias…
Leia maisServidor militar. Taifeiros do exército. lei 3.953/61. Ausência de ofensa ao princípio da isonomia.
1. A Lei 3.953/61, ao permitir acesso até a graduação de Suboficial apenas aos Taifeiros da Marinha e Aeronáutica, sem trazer idêntica previsão para…
Leia mais