Responsabilidade. Acidente de trabalho. Empreitada.
A primeira ré contratara a segunda em regime de empreitada, para a realização de serviços de manutenção e limpeza de linhas transmissoras de energia,…
Leia maisMês: outubro 2002
Agravo: Remessa Obrigatória
Tendo em conta que a apreciação de agravo de instrumento contra a inadmissão de recurso extraordinário é da competência do STF, o Tribunal conheceu…
Leia maisOdontólogo. Radiação. Jornada de trabalho.
A 1ª T. Sup., por unanimidade, entendeu que somente os odontólogos, cuja atividade seja limitada exclusivamente à radiologia dentária, operando diretamente com raios X…
Leia maisRCL: Hipótese de Desrespeito a Decisão do STF
Entendendo caracterizado o desrespeito à garantia de autoridade de decisão proferida pela Segunda Turma no julgamento do RMS 23.040-DF — acórdão já transitado em…
Leia maisImprobidade administrativa. Servidor público. Greve. Entrevista à televisão.
A Turma deu provimento ao recurso, entendendo que não há como imputar ao impetrante o fato de que cometeu improbidade administrativa, vez que, ao…
Leia maisServidor público. Reajuste de 3,17%. Incidência sobre a RAV e GADT.
Apreciando apelação cível interposta pela parte autora contra sentença relativa a índice de reajuste dos vencimentos de servidores públicos, a Terceira Turma, por unanimidade,…
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