Aposentadoria. Cardiopatia. Reumatismo.
A Turma deu provimento ao recurso para conceder a segurança, entendendo que, na hipótese, a recorrente faz jus à aposentadoria integral, com o fundamento…
Leia maisMês: outubro 2002
Custas Judiciais – 3
Quanto à nota II da Tabela VIII da Lei 2.429/96, que reajusta os valores das custas de “recursos (inclusive extraordinário)”, o Tribunal deferiu a…
Leia maisQuestões funcionais. Dano moral. Anulação de ato Administrativo. Professor universitário em estágio probatório. Exoneração baseada em avaliação de desempenho realizada pelos alunos. Aus
1. Comprovadas a aptidão e a capacidade da servidora, considerando que os motivos embasadores da exoneração não passaram de dificuldades de relacionamento entre a…
Leia maisGreve. Docentes das IFES. Direito ao pagamento dos vencimentos.
“1. Mediante a decisão de folhas 144 e 145, o ministro Ilmar Galvão, no exercício da Presidência, deferiu pedido de suspensão de liminar. Ao…
Leia maisEx-celetista. Insalubridade.
O servidor público que era regido pela CLT quando da implantação do Regime Jurídico Único tem direito à averbação do tempo de serviço prestado…
Leia maisInterposição de RE na pendência de embargos
A Turma manteve decisão do Min. Ilmar Galvão, relator, que negara seguimento a agravo de instrumento em que se pretendia o processamento de recurso…
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