Aposentadoria de Professor e Orientador
Para efeito de aposentadoria voluntária com proventos integrais de professora e professor, respectivamente, aos 25 e 30 anos de efetivo exercício em funções de…
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Leia maisExigência da juntada do precedente plenário que resolveu o incidente de inconstitucionalidade, sob pena de ausência de fundamentação do acórdão recorrido. Administrativo. RJU. Lei…
Leia maisIniciado o julgamento de recurso extraordinário interposto contra acórdão do TRF da 3ª Região que, afastando a alegação de ofensa ao princípio da isonomia,…
Leia maisA questão relativa aos pressupostos de cabimento da ação rescisória e à aplicação, ou não, da Súmula 343 tem natureza infraconstitucional, implicando, assim, violação…
Leia maisA CF/88, na redação dada pela EC 20/98, não autoriza a cobrança de contribuição previdenciária sobre servidores aposentados e pensionistas. Com esse entendimento, o…
Leia maisLonge fica de vulnerar os artigos 5º, inciso XXXVI, 37, 39, § 1º, do corpo permanente e 17 do Ato das Disposições Transitórias da…
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