Processo Civil. Prazo para preparo. Justiça Federal
É de cinco dias o prazo para preparo na Justiça Federal. Interpretação ampliativa do art. 14, II, da Lei 9.289/96. VOTO Em matéria de…
Leia maisMês: setembro 2002
Apelação. Omissão. Litisconsortes.
Provido o recurso, afastou-se a restrição do trânsito em julgado de sentença em relação aos demandantes que não foram mencionados na apelação, porquanto o…
Leia maisAgravo de Instrumento. 28,86%, Compensação não referida na sentença. Execução. Cálculos. Possibilidade de revisão. Ausência de Embargos è execução.
A Lei nº 8.627/93 contém os elementos concretos que permitem calcular o percentual efetivamente devido a cada servidor, não se justificando que, por falta…
Leia maisPrescrição. Momento de argüição.
Constitui ônus da demanda alegar toda a matéria de defesa na contestação. Essa é a regra geral contida no artigo 300 do CPC, que,…
Leia maisAdministrativo. Tempo de serviço. Aspirante à vida Religiosa. Lei nº 6.696/79. Adicional de Insalubridade.
1 – A Lei nº 6.696/79 não alcança apenas os que se consagram à vida consagrada em caráter de profissão, mas deve, também, ser…
Leia maisCancelamento do pagamento de benefícios
DECISÃO (…) Trata-se de ação ordinária coletiva, pela qual o Sindicato dos Servidores Federais do Rio Grande do Sul em defesa de associado seus,…
Leia mais