MPU: Licença para Atividade Político-Partidária
Tendo em vista a orientação firmada no julgamento da ADI 1.371-DF — no sentido de que a atividade político-partidária dos membros do Ministério Público…
Leia maisMês: julho 2002
Repetição de indébito. Juízes classistas. Extinção. Aposentadoria especial.
Trata-se de ação de repetição de indébito ajuizada contra a União objetivando o ressarcimento das contribuições vertidas ao Plano de Seguridade por Magistrados Classistas…
Leia maisEmenda Constitucional 19, de 1998
Retomado o julgamento de medida liminar em ação direta ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores – PT, Partido Democrático Trabalhista – PDT, Partido Comunista do…
Leia maisTutela Antecipada e Manutenção de Proventos
O Tribunal julgou improcedente reclamação ajuizada contra decisão de juiz de primeiro grau que deferira tutela antecipada para impedir a redução dos proventos de…
Leia maisGreve dos servidores do Inss. Multa. Dilação. Prazo para pagamento.
Trata-se de agravo de instrumento, formulado pelo INSS, contra decisão que, em execução de sentença, indeferiu pedido de dilação do prazo para implantação de…
Leia maisWagner Legislativo nº 29 (15.07 – 19.07)
SEGUNDA-FEIRA (15.07.2002) Mpv nº 55, de 12.7.2002- Autoriza condições especiais para o crédito de valores iguais ou inferiores a R$ 100,00, de que trata…
Leia mais