Insalubridade. Base de cálculo. Justiça gratuita.
A Turma proveu parcialmente o recurso, ao fundamento de que o adicional de insalubridade, calculado com base no vencimento dos cargos efetivos dos servidores…
Leia maisMês: junho 2002
Contribuição. PREVI. Devolução.
Prosseguindo o julgamento, a Turma, por maioria, entendeu que as contribuições efetuadas à Caixa de Previdência Privada dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ)…
Leia maisAcordo Judicial e Administração Pública
A Turma, entendendo não caracterizada a alegada ofensa ao art. 37 da CF, manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais…
Leia maisMilitar. Reforma ex officio.
O comandante da unidade militar, discordando do relatório do conselho de disciplina, decidiu pela reforma do cabo e remeteu os autos ao diretor de…
Leia maisServidor Regido pela CLT e Competência.
Em virtude da existência de dissídio entre as Turmas, o Tribunal julgou embargos de divergência em recurso extraordinário, prevalecendo o entendimento de que compete…
Leia maisAposentadoria. Conversão. Tempo especial.
O tempo de serviço é disciplinado pela lei vigente à época em que efetivamente prestado, passando a integrar, como direito autônomo, o patrimônio jurídico…
Leia mais