Justiça afasta Teto de Ministro de servidor da FUB com dois vínculos
Servidor com dois cargos não pode ter teto calculado sobre a soma das remunerações. A acumulação de dois cargos públicos só é permita em…
Leia maisTag: Teto Ministro
STF julgará aplicação do teto em indenização de licença-prêmio não usufruída por servidor
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai discutir se é constitucional a aplicação do teto constitucional ao pagamento de verba referente à conversão, em pecúnia,…
Leia mais
Percepção cumulada de vencimentos e provimentos. Sujeição ao teto constitucional de forma individualizada.
Constitucional. Administrativo. Servidor público civil. Percepção cumulada de vencimentos e provimentos. Sujeição ao teto constitucional de forma individualizada. Repercussão geral. STF. Precedente do STJ.…
Leia mais
Remuneração de cargos cumulados de forma lícita deve ser considerada isoladamente
Nos casos de cumulação lícita de cargos públicos, a remuneração do servidor não se submete ao teto constitucional, devendo ser considerados isoladamente. Com essa…
Leia mais
Teto Remuneratório deve ser aplicado de forma isolada
Servidor com dois cargos não pode ter teto calculado sobre a soma das remunerações. A acumulação de dois cargos públicos só é permita em…
Leia mais
Teto do funcionalismo será discutido com representantes da magistratura e do MP
A Comissão Especial sobre Teto Remuneratório do Funcionalismo Público (PL 6726/16) reúne-se na terça-feira (3) para discutir o tema com representantes da magistratura e…
Leia mais