Regulamentação do teto do servidor aguarda votações na Câmara
Aprovados pelos senadores no último mês do ano passado, os três projetos de lei do Senado que têm por objetivo acabar com os supersalários…
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Remuneração. Teto de retribuição. Imposto de renda. Vantagens pessoais. Incidência.
Tributário e processual civil. Servidor público. Remuneração. Teto de retribuição. Imposto de renda. Vantagens pessoais. Incidência. Valores percebidos antes da Emenda Constitucional 41/2003. Juízo…
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Aposentados no período conhecido como “buraco negro” têm direito a novos tetos
Decisão favorece benefícios concedidos entre 5 de outubro de 1988 e 4 de abril de 1991. Os novos tetos salariais instituídos pelas Emendas Constitucionais…
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Salários acima do teto vão ser avaliados
O presidente do Senado, Renan Calheiros, informou que será criada hoje comissão para analisar situações de servidores públicos que recebem acima do teto remuneratório…
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Renan volta a defender desvinculação de salários da administração pública dos vencimentos do STF
Segundo o Senador é preciso revogar decisão do CNJ sobre o tema. O presidente do Senado, Renan Calheiros, informou que a proposta que…
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