Seguindo o Supremo, TCU permite que servidor acumule salários
O Tribunal de Contas da União decidiu, nesta quarta-feira (14/3), que servidores públicos que acumulam dois cargos públicos podem receber acima do teto constitucional.…
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Ministra Cármen Lúcia discute teto de remuneração no setor público com Rodrigo Maia
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, reuniu-se nesta quinta-feira (22) com o presidente…
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Governador pede aplicação do teto do funcionalismo a todas as empresas públicas do DF
O governador do Distrito Federal (DF), Rodrigo Rollemberg, ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) buscando a declaração de constitucionalidade de dispositivos da Lei…
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Servidor público. Cumulação de cargos permitida constitucionalmente. Teto remuneratório.
Constitucional e Administrativo. Servidor público. Cumulação de cargos permitida constitucionalmente. Teto remuneratório. Incidência de forma isolada em relação a cada remuneração/provento. Correção monetária. Aplicação…
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Limite dos supersalários deve ser votado em fevereiro, diz Rodrigo Maia
Uma comissão especial analisa a proposta, já aprovada pelo Senado, e que redefine o que deve e o que não deve ser submetido ao…
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Nem todo pagamento de juiz acima do teto é ilegal, diz Cármen Lúcia
A presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, declarou nesta segunda-feira (4/12) que apenas 7 dos 27 tribunais de Justiça do país…
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