Fixação de subsídios e teto remuneratório
O Plenário iniciou julgamento de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada em face dos artigos 11 e 35, bem como da expressão “a que se…
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ADUFERPE obtém sentença garante uso do Abate Teto isoladamente
Pela decisão o Abate Teto, no caso dos docentes com dois cargos, não pode ser aplicado na soma dos vencimentos, mas de forma isolada.…
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Cumulação de aposentadoria e remuneração referente a dois cargos de professor é lícita
Para TNU, as duas fontes de renda devem ser consideradas individualmente para abate-teto Durante a reunião ordinária do 12 de setembro, a Turma Nacional…
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Justiça afasta Teto de Ministro de docente da UFPE com dois vínculos
Professora com dois cargos não pode ter teto calculado sobre a soma das remunerações. A acumulação de dois cargos públicos só é permita em…
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Juiz classista aposentado deve optar por um dos proventos de magistério para não incidência do teto constitucional
O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho determinou que um juiz classista aposentado que recebe também proventos oriundos do exercício de dois cargos…
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STF aprova reajuste de salário de Ministros para 2019
Por 7 votos a 4, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, há pouco, enviar ao Congresso Nacional proposta de aumento…
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