AGU defende corte de salário de servidor
Para o ministro-chefe da instituição, André Mendonça, crise financeira dos Estados exige medida ‘extrema’, mas ‘constitucionalmente válida’ BRASÍLIA — O ministro-chefe da Advocacia-Geral da…
Leia maisTag: servidores públicos
Comissão vota regras para demissão de servidor por ‘insuficiência de desempenho’
Projeto que estabelece regras para demissão de servidor público estável por “insuficiência de desempenho” está na pauta da reunião desta quarta-feira (15) da Comissão…
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Cumulação de cargos e profissionais da área de saúde
A Primeira Turma negou provimento a agravo interno em recurso extraordinário no qual se discutia a viabilidade de cumulação de cargos de profissional da…
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Lei 9.601/1998 e contrato de trabalho por prazo determinado.
Em conclusão de julgamento, o Plenário, por maioria, indeferiu pedido de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade ajuizada contra a Lei 9.601/1998, que…
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Servidor público. Acumulação de cargos públicos remunerados. Área da saúde. Limitação da carga horária. Impossibilidade.
Administrativo. Recurso Especial. Servidor público. Acumulação de cargos públicos remunerados. Área da saúde. Limitação da carga horária. Impossibilidade. Compatibilidade de horários. Requisito único. Aferição…
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Servidor público. Ibama. Diferenças de reenquadramento. Ausência de direito adquirido a regime jurídico.
O servidor não tem direito adquirido a regime jurídico, sendo facultado à Administração Pública fazer modificações nos regimes jurídicos de seus servidores, desde que…
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