Servidor público contratado como radialista tem direito à jornada especial
A Lei 8.112/90 é o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais e, em seu artigo…
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Município é condenado por atrasar pagamento de salário de servidora
Foram constatados atrasos no pagamento de salário e décimo-terceiro A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Iguape (SP) a…
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STF deverá julgar data-base de servidor em 13 de junho
Servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário se reuniram com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, para cobrar aprovação da data-base…
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Os servidores encurralados
Vários segmentos de servidores estão alertando a imprensa, e especialistas em diversas áreas, que é necessário proteger, não os seus interesses, mas os das…
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Primeira Seção discutirá abrangência de tese sobre não devolução de valores recebidos de boa-fé por servidor
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu questão de ordem suscitada nos Recursos Especiais 1.769.306 e 1.769.209, de relatoria do ministro…
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União deve ressarcir servidor por despesas realizadas fora da lotação de origem
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação da União ao pagamento de diárias e passagens aos servidores…
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