Contagem de prazo processual poderá considerar apenas dias úteis
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) está pronta para votar, em decisão final, projeto de lei do senador Airton Sandoval (MDB-SP) que…
Leia maisTag: RegrasProcessuais
Segunda-feira de Carnaval e Quarta-feira de Cinzas devem ser comprovados como feriados
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou agravo interno contra decisão da presidência do STJ que não conheceu de recurso especial…
Leia mais
Enunciados sobre novo CPC serão aprovados durante II Jornada de Direito Processual Civil
Propostas foram enviadas de todo país; evento será realizado pelo CJF em 13 e 14 de setembro Nos próximos dias 13 e 14 de…
Leia mais
Documento novo serve de fundamento para a desconstituição de acórdão em Ação Rescisória
A obtenção de documento novo após sentença, cuja existência o autor ignorava ou não pôde fazer uso no momento oportuno, é suficiente para o…
Leia mais
Data da postagem do recurso nos Correios é equiparada ao protocolo oficial da Justiça Federal de 1º e 2º graus
A 7ª Turma do TRF 1ª Região deu provimento a agravo de instrumento interposto pela Fazenda Nacional para que o recurso de apelação fosse…
Leia mais
Reinclusão de autores excluídos da ação. Litisconsórcio facultativo.
Servidor público. Reinclusão de autores excluídos da ação. Litisconsórcio facultativo. Ausência de impedimento. Declarada a ilegitimidade ativa de sindicato e facultado aos servidores o…
Leia mais