Proposta proíbe incentivos fiscais em caso de deficit nas contas do governo
Está em análise na Câmara dos Deputados proposta que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) para proibir que o governo federal…
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, nesta quarta-feira (6), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 212/16, do Senado, que…
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Ameaças aos servidores em tramitação no Congresso
Levantamento do DIAP aponta as principais proposições em tramitação no Congresso Nacional que afetam os servidores públicos. Seis temas devem ser encaminhados pelo Executivo…
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Direito de greve do servidor tem novo relator na Câmara
O deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), relator do PL 4.497/01, da ex-deputada Rita Camata (PSDB-ES), ainda não apresentou parecer para a proposta. O projeto define…
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Comissão aprova fim da estabilidade para servidor público
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta (4) uma proposta de avaliação de desempenho para os servidores públicos. O…
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Teto do funcionalismo será discutido com representantes da magistratura e do MP
A Comissão Especial sobre Teto Remuneratório do Funcionalismo Público (PL 6726/16) reúne-se na terça-feira (3) para discutir o tema com representantes da magistratura e…
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