Projeto que regulamenta demissão de servidor por mau desempenho avança
Relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado deu parecer favorável ao texto Rio – Avança no Senado a proposta que…
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Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5720/16, do deputado Cabo Sabino (PR-CE), que reduz de 20 para 5 anos o limite…
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