A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou embargos do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) contra decisão…
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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista da Associação Paranaense de Cultura (APC), em que a entidade buscava afastar…
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Decisão beneficiou docente estadual do Amapá que teve negado, sem justificativas, seu pedido de progressão. Pelos termos da Lei estadual 949/2005 é direito do…
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Os direitos da personalidade, dentre os quais o direito à imagem, são inalienáveis, impenhoráveis, absolutos, imprescritíveis, irrenunciáveis e intransmissíveis. Logo, o direito à imagem…
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Por ter sua titulação utilizada só para uma instituição de ensino conseguir reconhecimento do curso de Comunicação Social pelo Ministério da Educação, uma professora…
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Os professores passam a ter prioridade para recebimento da restituição do imposto de renda, depois dos idosos. É o que estabelece a Lei 13.498/2017,…
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