Pensão por morte tem início na data do óbito do servidor
A 1ª Turma do TRF 1ª Região confirmou sentença que habilitou o autor da ação como pensionista de ex-servidor público, na condição de companheiro…
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Administrativo. Servidor público. Pensão por morte. Militar. Dependência. Filho estudante de até 24 anos de idade. Óbito do instituidor do benefício (fato constitutivo do…
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A 1ª Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento à apelação de um…
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Partido questiona restrições do TCU a pensões pagas a filhas solteiras de servidores federais
O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5899) na qual questiona a mudança da…
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Instituto previdenciário terá de dividir pensão por morte entre nora e sogra
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