TRF4 confirma divisão da pensão de servidor falecido entre esposa e companheira
Uma mulher que comprovou viver em união estável com um servidor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) que já era casado, falecido em…
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Estado tem cinco anos para anular pensão por morte concedida ilegalmente
A administração pública tem cinco anos para anular pensão por morte concedida ilegalmente. Depois disso, nada pode fazer, em respeito ao princípio da segurança…
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Decisões da Justiça Federal revertem cortes de pensões
Por ordem do Tribunal de Contas da União, órgãos seguem com pente-fino em benefícios concedidos a filhas de servidores mortos Rio – Os órgãos…
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Filha de servidor não tem direito a pensão se já tem outros benefícios
O recebimento de uma pensão, mesmo que no valor mínimo, inviabiliza o recebimento da pensão por morte prevista no artigo 217 do Estatuto dos…
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Recebimento de outro benefício desautoriza concessão de pensão por morte de servidor
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STF decide que filha de servidor morto pode manter pensão
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal – STF, entendeu que, embora possua outra fonte de renda, uma mulher que começou a receber…
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