O servidor e o PAD: o andamento e a conclusão do processo disciplinar
A segunda e última parte da reportagem sobre o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) apresenta teses…
Leia maisTag: PAD
Obtenção de dados fiscais de servidor por comissão do PAD não configura quebra de sigilo
Com base no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) nas ADIs 2.386, 2.390, 2.397 e 2.859, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça…
Leia mais
Primeira Seção aprova súmulas sobre benefícios fiscais e processo administrativo disciplinar
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou duas novas súmulas na sessão extraordinária dessa terça-feira (18). A Súmula 640 afirma que…
Leia mais
Justiça Federal condena ex-assessor do MTE por atos de improbidade administrativa
A 3ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) condenou um ex-assessor do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pela prática de atos de…
Leia mais
PAD. Inexistência de formalidades legais. Demissão. Ilegalidade.
Processo Administrativo Disciplinar – PAD. Inexistência de ato formal de demissão do autor. Consequente direito do autor de retornar ao exercício do cargo. Ausência…
Leia mais
Site de Wagner Advogados com novas jurisprudências
Acrescidas no banco de dados novas 15 decisões proferidas por diversos tribunais. A Seção do Informativo Jurídico do site de Wagner Advogados Associados foi…
Leia mais