Cabo do Exército será indenizado por sofrer perseguição e abuso de poder
TRF da 4ª Região fixou em 44 mil o valor da indenização. A União terá que pagar R$ 44 mil de indenização por danos…
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Administrativo. Militar. Licença especial não gozada. Conversão em pecúnia. Possibilidade. Cômputo para fins de anuênios. Exclusão. Compensação. Imposto de renda. Não incidência. 1. É…
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Trata-se de embargos infringentes opostos pela União Federal contra acórdão que, por unanimidade, negou provimento a agravo retido e, por maioria, deu parcial provimento…
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Decisão proferida pelo TRF da 3ª Região. O fato de alguém ser portador do vírus HIV não acarreta necessariamente na perda substancial da capacidade…
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Um sargento da Força Área Brasileira, portador de doença sanguínea, obteve na Justiça o direito de concluir o Curso de Formação de Oficiais Especialistas.…
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Após anos de resistência das Forças Armadas, o governo federal vai ser obrigado a colocar na ponta do lápis os compromissos presentes e futuros…
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