Inclusão de militares e regra de transição são essenciais na reforma da previdência
O procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira, apontou em artigo diversos pontos que…
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Prazo de renúncia de pensão militar não é improrrogável
A decisão foi julgada na sessão desta quinta-feira (15), em Brasília A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), reunida nesta quinta-feira…
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TRF5 mantém provisoriamente nos quadros da Aeronáutica sargento portador de Aids
Magistrados mantiveram decisão que impede o licenciamento do militar para que tenha tratamento adequado O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou…
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Consignado: limite de desconto para servidores militares é de 70%
Tribunal entendeu que militares também devem seguir regra dos compulsórios do funcionalismo. A jurisprudência do Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF2) consolidou o…
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Uso indevido de armamento. Homicídio. Dano moral.
Administrativo. Indenização. Responsabilidade civil. Militar. Uso indevido de armamento. Homicídio. Dano moral. Ocorrência. A União possibilitou o uso indevido de armamento por militar que…
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Militares respondem por quase metade do déficit da previdência
Em 2015, déficit da categoria era de R$ 32,5 bilhões, ou 45% do rombo da União RIO – Os militares respondem por quase metade…
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