Redução da jornada de trabalhador com filho deficiente é aprovada na CDH
O trabalhador do setor público e da iniciativa privada que tenha filho deficiente poderá ter sua jornada de trabalho reduzida. Esse é o teor…
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Concessão de horário especial a servidor público portador de Apneia Obstrutiva do Sono e o princípio da dignidade da pessoa humana
Trata-se de apelação cível interposta pela União contra sentença que julgou parcialmente procedente a demanda inicial, em que requeria a parte autora: i) concessão…
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Uma auxiliar de enfermagem do Hospital Conceição, de Porto Alegre, ganhou o direito de trocar sua jornada de trabalho do período diurno para o…
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