Servidor público contratado como radialista tem direito à jornada especial
A Lei 8.112/90 é o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais e, em seu artigo…
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Servidora tem horário reduzido para cuidar de filho autista
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de uma servidora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal…
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Servidor público federal tem direito a concessão de horário especial de trabalho para se qualificar em curso de extensão
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1), reconheceu que servidor público federal tem direito à concessão de horário especial de trabalho…
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Mãe de autista consegue manter redução de carga horária no trabalho em ES
A mãe de um menino portador de Transtorno do Espectro Autista (TEA) teve um motivo especial para comemorar o Dia Mundial da Conscientização do…
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Servidor público pode ter direito a horário especial
Proposta que propõe a extensibilidade do direito foi apresentada pelo senador Romário O senador Romário (PODE/RJ) apresentou o projeto de lei nº 1949/2019, que…
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Comissão aprova horário especial para empregados públicos com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência aprovou proposta que autoriza empregados públicos com deficiência a cumprir jornada de trabalho com…
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