Sinagências obtém decisão que isenta o Abono de Permanência do IRPF
Sindicato ingressou com ação para evitar descontos na folha dos servidores de sua base. Para defender os direitos de seus substituídos, o Sindicato Nacional…
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Juizados: IR também incide sobre auxílio-alimentação
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região uniformizou o entendimento de que é devida a incidência de…
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IR 2018: como declarar Imposto de Renda dos precatórios e RPVs da Justiça Federal
Quem recebeu, durante o ano de 2017, valores decorrentes de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV) na Justiça Federal deve incluí-los na Declaração…
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Trabalhador com câncer consegue isenção do Imposto de Renda
O programa de TV é produzido pelo CJF em parceria com os Tribunais Regionais Federais Pessoas portadoras de doenças graves como Parkinson, Aids e…
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IRPF. Pagamento de precatório judicial objeto de cessão de crédito. Alíquota aplicável.
Recurso especial. Tributário. Imposto de renda retido na fonte. Pagamento de precatório judicial objeto de cessão de crédito. Alíquota aplicável. Natureza do crédito. Honorários…
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Professores terão prioridade na restituição do IR
Os professores passam a ter prioridade para recebimento da restituição do imposto de renda, depois dos idosos. É o que estabelece a Lei 13.498/2017,…
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