Tributário. Imposto de renda. Prescrição. Isenção. Neoplasia maligna. Taxatividade do rol do inciso XIV do art. 6º da Lei 7.713/1988. Doença comprovada. Ausência de…
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Decisão da 8ª Turma do TRF da 1ª Região. Essa foi a decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que…
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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da incidência do imposto de renda sobre a indenização por danos morais pactuada entre uma…
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Prazo final para entrega das declarações será dia 28 de abril. Os contribuintes obrigados a apresentar a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa…
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Documento está no Portal do Servidor e também no Sigepe Mobile A partir desta terça-feira (21), os servidores, aposentados, pensionistas e demais beneficiários incluídos…
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Decisão foi proferida pela 21ª Vara Federal de SP. Limitar as despesas com educação que podem ser deduzidas do Imposto de Renda é inconstitucional,…
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