Paciente com câncer tem direito à isenção do IR mesmo sem comprovação de sintomas
Decisão do TRF da 1ª Região garantiu devolução de valores. A 8ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento à apelação…
Leia maisTag: IRPF
PGFN autoriza desistência de ações sobre dispensa de IR por doença grave
Decisão deverá influir em todos processos em curso. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional autorizou seus membros a desistir de processos e a não recorrer…
Leia mais
União não pode cobrar imposto de renda sobre verbas decorrentes de PDV
TRF3 determinou a devolução de valores a metalúrgico, conforme jurisprudência do STJ A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou…
Leia mais
Tese firmada impede dupla tributação de IR sobre benefícios e resgates de contribuições
Conheça os representativos da controvérsia da TNU, disponíveis para consulta no portal CJF Os benefícios e resgates decorrentes das contribuições recolhidas sob o regime…
Leia mais
Desconto de imposto de renda sobre terço de férias gozadas é constitucional
Natureza remuneratória das parcelas justifica incidência do imposto. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última terça (27/9), pedido do Sindicato…
Leia mais
Laudo de médico particular serve para obter isenção de Imposto de Renda
Decisão foi proferida pelo TRF da 4ª Região. A Receita Federal não pode exigir apenas laudos emitidos por médicos vinculados ao Sistema Único…
Leia mais