Imposto de renda sobre o abono de permanência.
Tributário. Imposto de renda sobre o abono de permanência. Termo a quo. Julgado paradigma em consonância com a orientação do STJ em recurso representativo…
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Imposto de renda não incide sobre Premiação por Aposentadoria
Bancário do BANRISUL garantiu direito de ressarcimento por IRPF incidente sob benefício pago. Trabalhador bancário, com vínculo junto ao Banco do Estado do Rio…
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Anistiado político tem direito à isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria
Por decisão unânime, a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF1) negou provimento às apelações interpostas pela Fazenda Nacional e pela parte…
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É ilegítima a cobrança do imposto de renda incidente sobre o montante total dos rendimentos pagos acumuladamente
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento à apelação de um contribuinte e negou provimento ao recurso da União…
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Câmara está pronta para votar projeto de atualização do Imposto de Renda
O Projeto de Lei 3.129/2019 está pronto para ser colocado em votação no Plenário da Câmara. A matéria, que propõe a atualização da tabela…
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SINT/IFESGO obtém decisão que proíbe acumulada do IRPF
Servidores da base sindical pagaram o tributo após receberem parcelas remuneratórias acumuladas. A Administração Pública, durante determinado período, não reconheceu alguns direitos de cunho…
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