ANVISA é condenada a pagar remuneração de função comissionada
Para a instituição, a verba não era devida porque à época não havia função vaga. A Lei 8.112/90 prevê, como forma de retribuição, o…
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IFB é condenado a pagar servidoras pelo exercício de FG
As servidoras exerceram funções gratificadas sem a devida remuneração. Servidoras do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IFB) ajuizaram ação com…
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Servidores garantem na Justiça o recebimento de Função Gratificada
O Instituto Federal de Brasília nomeava servidores para a função sem pagar gratificação. A Assessoria Jurídica da Seção Sindical de Brasília do SINASEFE, escritório…
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FUB é condenada a pagar verba de função gratificada
Para a instituição, a verba não era devida porque à época, não havia função vaga. A Lei 8.112/90 prevê, como forma de retribuição, o…
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