A senadora Ângela Portela (PDT-RR) lamentou que, por imposição legal, não possa ser dada continuidade ao processo de enquadramento em cargos federais dos servidores…
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Foi sancionada a Lei 13.681/2018, que regulamenta a inclusão de servidores de ex-territórios nos quadros da União. O presidente da República, no entanto, vetou…
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O senador Rudson Leite (PV-RR) manifestou preocupação em relação ao enquadramento como funcionários federais dos servidores dos ex-territórios. Ele disse que a medida provisória…
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Os deputados aprovaram, nesta quarta-feira (23), a Medida Provisória 817/18, que disciplina a transposição aos quadros em extinção da União de servidores, empregados e…
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Os sindicatos SINDSEP/AP, SINSEPEAP, SSMM e SINPOL/AP foram admitidos como amicus curiae em processo sobre a EC 98/2017. Em data recente a Procuradoria-Geral da…
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A senadora Ângela Portela (PDT-RO) comemorou nesta quarta-feira (9) a decisão tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, em favor da…
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