Universidade tem autonomia para negar abono de faltas
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou apelação de estudante de medicina que requeria o abono de faltas na cadeira de estágio…
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Administrativo. Serviço militar obrigatório. Dispensa de incorporação por excesso de contingente. Concluinte do curso de Medicina posteriormente à vigência da Lei 12.336/2010. Possibilidade. Recurso…
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) assegurou a um estudante paranaense que possui doença renal crônica (nefropatia grave) o direito de se…
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A 5ª Turma do TRF 1ª Região, em sua formação ampliada, determinou que a Universidade Federal do Amapá (Unifap) promovesse a averbação da habilitação…
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Recurso Especial. Administrativo. Mandado de Segurança, com pedido de liminar, objetivando a expedição de certificado do ensino médio para fins de matrícula em curso…
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Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 601580, com repercussão geral reconhecida, no qual…
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