Para o ministério, servidores reintegrados deveriam estar enquadrados no regime celetista e não no estatutário. Por meio da Portaria Normativa nº 5/2016, o Ministério…
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Decisão proferida pelo TRF da 2ª Região. É cabível converter em pecúnia/dinheiro licença-prêmio não gozada e não contada em dobro para aposentadoria, independentemente de…
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Para o TRF1, que julgou o caso, a agência reguladora violou o princípio da isonomia. Com o objetivo de defender os direitos de seus…
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A assessoria jurídica do SINDISERF/RS informa que os servidores a seguir nominados possuem valores a receber em razão de processos judiciais. Para maiores informações,…
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Decisão beneficia servidores da base do SINDPREV/DF, que recebiam os pagamentos de parcelas devidas de forma acumulada e tardia. A Fundação Nacional de Saúde…
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O Instituto Federal de Brasília nomeava servidores para a função sem pagar gratificação. A Assessoria Jurídica da Seção Sindical de Brasília do SINASEFE, escritório…
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