A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a empregado público da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae)…
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Servidores da FUFMT exerciam atribuições alheias a seus cargos sem qualquer retribuição financeira. O denominado “desvio de função” ocorre sempre que a Administração atribui…
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A 1ª Turma do TRF 1ª Região confirmou sentença que condenou a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso (FUFMT) ao pagamento de diferenças remuneratórias…
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Trata-se de recurso de apelação cível interposto pela Universidade Federal do Espírito Santo – UFES contra sentença – proferida nos autos de ação ordinária…
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Administrativo. Desvio de função configurado. Assistente em administração. Diferenças. 1. Conquanto a Constituição Federal não admita o enquadramento de servidor em cargo diverso ao…
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Em sete casos semelhantes julgados recentemente pela 1ª Vara do Trabalho de Araguaína (TO), o juiz Rubens de Azevedo Marques Corbo garantiu a agentes…
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