A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direto de uma servidora da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) receber…
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Aprovada em cargo de nível médio, ela exercia atividades de dentista A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 deu…
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Administrativo. Militar. Desvio de função. Primeiro tenente. Diferenças de soldo. Dedução dos descontos obrigatórios. Compensação. Juros moratórios. 1. Da leitura do art. 25 da…
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reconheceu, na última semana, o pagamento da remuneração devida a um militar da reserva por trabalho…
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Servidor cedido para a PCDF acabou exercendo funções totalmente diversas de seu cargo de origem. Servidor do Distrito Federal conquistou na justiça o direito…
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à equiparação salarial de auxiliar de enfermagem com técnico de enfermagem quando ambos…
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