Servidor em desvio de função deve receber diferenças de remuneração
Um servidor público federal receberá as diferenças de remuneração pelo tempo em que exerceu, em desvio de função, atribuições de cargo diferente do seu.…
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Bancária será indenizada por danos morais ao comprovar assédio e desvio de função
A 2ª Turma do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) condenou o banco Santander, em Campina Grande, a pagar R$ 5 mil a…
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Servidora é indenizada por desvio de função
A decisão foi proferida pelo TRF5, que reconheceu as atividades exercidas sem a devida remuneração. A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) foi condenada a…
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Reconhecido o desvio de função das atividades de motorista com as de agente da Polícia Federal
A 1ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela União contra a sentença da 8ª Vara Federal…
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