Ação contra o instituto foi movida pelo Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica. O Instituto Federal de Educação Ciência…
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A agência limitava o pagamento do benefício somente para os que utilizavam bilhetes de passagem. O auxílio transporte deve ser pago ao servidor público…
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Administrativo. Servidores públicos. Subsídio. Auxílio-Transporte. Art. 2º, II, da MP 2.165/36/2001. Desconto de 6% do percentual. O subsídio constitui-se em remuneração em parcela única,…
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UFRPE exigiu a seus servidores que utilizem apenas o transporte coletivo. Por meio da assessoria jurídica de Wagner Advogados Associados e Calaça Advogados Associados,…
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O processo foi analisado pela TNU como representativo da controvérsia, para que o mesmo entendimento seja aplicado a casos semelhantes A Turma Nacional de…
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Medida vale para o servidor cuja deficiência impeça a utilização de meio coletivo O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) publicou no Diário…
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