TRF4 mantém pensão de filha de ex-combatente da Segunda Guerra
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de uma aposentada de 74, residente de Laguna (SC), de receber o benefício…
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Servidor público. Pensão por morte. Filha maior solteira. Exercício de atividade remunerada privada. Cancelamento do benefício.
Servidor público. Pensão por morte. Filha maior solteira. Exercício de atividade remunerada privada. Cancelamento do benefício. Acórdão 2.780/TCU. Impossibilidade. Reconhecida a qualidade de dependente…
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Aposentada pode acumular benefício de pensão por morte do pai
O direito a benefício garantido à filha de um servidor público federal na época do falecimento do pai deve ser mantido mesmo após a…
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ASSUFSM assegura reajuste de proventos e pensões de acordo com índices do RGPS
Decisão determina que o reajustamento dos benefícios deve seguir os índices do RGPS na ausência de definição de índices próprios A Associação dos Servidores…
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Viúva de servidor tem legitimidade para receber diferenças salariais a que o falecido esposo teria direito
De forma unânime, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela Fundação Nacional…
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TRF1 concede pensão por morte a neta inválida de servidora falecida
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento à apelação interposta pela neta de uma ex-servidora pública…
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