Negado restabelecimento do pagamento de pensão por morte a ocupante de cargo público efetivo
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou o pedido de uma servidora pública para voltar a receber a pensão…
Leia maisTag: aposentados e pensionistas
Servidor público. Pensão por morte temporária. Pessoa designada que viva na dependência econômica do servidor.
Administrativo. Servidor público. Pensão por morte temporária. Pessoa designada que viva na dependência econômica do servidor. Art. 217, II, da Lei 8.112/1990. Falecimento antes…
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SINDSEP/AP assegura reajuste de proventos e pensões de acordo com índices do RGPS
Acórdão determina que o reajustamento dos benefícios dos aposentados e pensionistas que não tiverem direito à paridade deve seguir os índices do RGPS na…
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Ministro anula revisão de pensões concedidas a filhas de servidores com base em requisitos não previstos em lei
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou os efeitos de acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) na parte em…
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Pensão estatutária temporária. Lei nº 3.378/1958. Acumulação com emprego de natureza celetista. Possibilidade.
Processual civil e administrativo. Pensão de ex-servidor público federal. 14 Dependência econômica. Requisito não previsto na legislação vigente à época do óbito do instituidor.…
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Suspensa decisão do TCU que cortou pensão de filha solteira de servidor federal
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 35507 para suspender decisão do Tribunal de Contas…
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