Valores relativos a auxílio-alimentação não devem ser acrescidos aos proventos de aposentadoria
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da sentença, do Juízo Federal da 18ª Vara da…
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ACP. Pagamento de proventos. Sistemática.
APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO. SISTEMÁTICA DE PAGAMENTO DOS PROVENTOS. OPÇÃO. ART. 193, CAPUT, DA LEI 8.112/90. 1. A vantagem incorporada…
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Servidor público. Data de ingresso. Tempo para fins de aposentadoria.
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. PRIMEIRA DATA DE INGRESSO NO SERVIÇO PUBLICO PARA FINS DE APOSENTADORIA. TRANSIÇÃO DE CARGOS. INOBSERVÂNCIA DO DIREITO À…
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Apenas 29% das vagas deixadas por servidores aposentados foram repostas
Entre janeiro e outubro de 2019, ingressaram no serviço público, por meio de concurso, 9.784 servidores. No entanto, no período, 33.848 servidores vestiram o…
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Pescadora obtém direito a aposentadoria por idade
Pescadora do estado do Amapá não teve o benefício concedido pelo INSS após atingir idade O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado…
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Aposentadoria de servidores bate recorde em 2019
O governo federal fechará 2019 com o menor número de contratações de servidores em quase duas décadas, principalmente por causa do número recorde de…
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