EC 103/19: o que muda na aposentadoria dos policiais
Antes da reforma, bastava que os policiais completassem o tempo mínimo de contribuição e exercício do cargo para se aposentar. Com as mudanças, empreendias…
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Imposto de renda não incide sobre Premiação por Aposentadoria
Bancário do BANRISUL garantiu direito de ressarcimento por IRPF incidente sob benefício pago. Trabalhador bancário, com vínculo junto ao Banco do Estado do Rio…
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Suspensa decisão que contabilizou atividade administrativa para concessão de aposentaria especial de professor
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que concedeu…
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Wagner Jurídico 194 disponível no site
Nova edição do boletim de jurisprudências já está disponível para consultas. O boletim Wagner Jurídico há 20 anos é editado com o objetivo de…
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STF julga natureza dos atos de concessão de aposentadoria
Julgamento começou na sessão do dia 10 de outubro. O advogado José Luis Wagner, sócio de Wagner Advogados Associados, usou a tribuna do Supremo…
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Vigilante em atividade sob condições prejudiciais à saúde faz jus à aposentadoria especial
A aposentadoria especial é decorrente do trabalho realizado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física do segurado que tiver trabalhado durante 15,…
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